Segundo a Portaria 1428/MS de 26/11/1993 e Resolução RDC 216 de 15/09/2004, este Manual é um documento que descreve as operações realizadas no estabelecimento, devendo ser personalizado e condizente com a realidade da empresa.

•Segundo a Resolução RDC 275 de 21/10/2002, os POP’s são procedimentos descritos de forma objetiva, estabelecendo instruções seqüenciais para a realização das operações rotineiras e específicas da Unidade:
• Higienização das instalações, equipamentos, móveis e utensílios
• Controle da potabilidade da água
• Higiene e saúde dos manipuladores
• Manejo de resíduos
• Manutenção preventiva e calibração de equipamentos
• Controle integrado de vetores e pragas urbanas
• Seleção de matérias-primas, ingredientes e embalagens
• Programa de recolhimento de alimentos
• Higienização de frutas, legumes e verduras

É o registro dos dados de identificação de estabelecimentos e equipamentos de interesse da saúde no órgão de vigilância em saúde do município, bem como a autorização para o início de tais atividades. O CMVS é obtido através de requerimento no qual os responsáveis pelos estabelecimentos e equipamentos de interesse à saúde declaram que suas atividades, instalações, equipamentos e recursos humanos obedecem à legislação sanitária vigente.